Lei 14.457/22: Fortalecendo a proteção contra o assédio no ambiente de trabalho

A Lei 14.457/22 determina a obrigação da implantação de canal de denúncias em empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), além de incentivar ações de prevenção e combate a qualquer tipo de assédio, incluindo o sexual. Essa medida tem como objetivo proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os trabalhadores. Ao exigir a implementação do canal de denúncias, a lei busca garantir que os funcionários tenham uma forma segura e confidencial de relatar casos de assédio, permitindo que a empresa tome medidas adequadas para lidar com essas situações. Além disso, a legislação também incentiva ações preventivas, visando criar uma cultura organizacional que rejeite e combata o assédio em todas as suas formas.

Conheça mais sobre a lei

Essa lei representa um importante avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e respeitoso. Além disso:

1. Definição e abrangência: A lei 14.457/22 estabelece uma definição clara de assédio no ambiente de trabalho e amplia sua abrangência para incluir diferentes formas de assédio, como o assédio moral, o assédio sexual e o assédio por discriminação. Isso garante uma compreensão abrangente do problema e permite a adoção de medidas adequadas para combatê-lo.
2. Responsabilidade das empresas: A lei estabelece que as empresas são responsáveis por prevenir, combater e punir o assédio no ambiente de trabalho. Elas devem implementar políticas internas de combate ao assédio, fornecer treinamento regular aos funcionários e garantir a confidencialidade e a proteção daqueles que denunciam casos de assédio.
3. Canal de denúncias: A lei obriga as empresas a estabelecerem canais de denúncias efetivos, nos quais os funcionários possam relatar casos de assédio de forma segura e confidencial. Além disso, a legislação prevê que a empresa deve conduzir investigações imparciais e tomar medidas disciplinares adequadas contra os agressores.
4. Consequências legais: A lei 14.457/22 estabelece as consequências legais para o assédio no ambiente de trabalho, prevendo sanções para as empresas que não cumprirem suas obrigações de prevenção e combate ao assédio. Isso fortalece a proteção dos trabalhadores e serve como um poderoso incentivo para que as empresas adotem medidas eficazes contra o assédio.

Não deixe para depois estar em conformidade com a lei

A Metasix é uma empresa que oferece soluções abrangentes, incluindo um canal de denúncias, para empresas privadas e públicas. Seu canal de denúncias é parte integrante de sua solução de Ouvidoria, permitindo que as organizações estabeleçam um ambiente seguro e confidencial para que funcionários, clientes e demais partes interessadas possam relatar casos de irregularidades, assédio ou qualquer conduta inadequada.

O canal de denúncias da Metasix é projetado para facilitar o processo de comunicação e garantir a confidencialidade das informações fornecidas. Os relatos podem ser feitos de forma anônima, garantindo a proteção da identidade do denunciante, caso seja desejado. Além disso, a Metasix oferece recursos avançados para gerenciar e investigar as denúncias recebidas. As informações são registradas em um sistema seguro e podem ser acompanhadas em tempo real pelos gestores responsáveis. Isso permite que as empresas atuem prontamente e tomem as medidas necessárias para lidar com as denúncias de forma apropriada. A solução de Ouvidoria da Metasix não se limita apenas ao canal de denúncias. Ela abrange também a gestão de reclamações, sugestões e elogios, proporcionando uma visão completa das interações com as partes interessadas. Isso permite que as empresas monitorem a satisfação dos clientes e identifiquem possíveis melhorias em seus processos internos.

Com a Metasix, as empresas privadas e públicas podem implementar um canal de denúncias efetivo, fortalecendo a transparência, a ética e a integridade em sua cultura organizacional. Ao proporcionar um meio seguro para relatar irregularidades, a Metasix auxilia na criação de um ambiente de trabalho mais saudável, no combate ao assédio e na prevenção de condutas inadequadas, contribuindo para o crescimento e o sucesso sustentável das empresas.

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