Compliance na construção civil e engenharia: Garantindo integridade e transparência

A indústria da construção civil e a engenharia desempenha um papel crucial no desenvolvimento das cidades e infraestruturas. No entanto, devido à complexidade dos projetos, a falta de conformidade com regulamentações e padrões éticos pode se tornar um problema significativo. O compliance, conjunto de medidas e práticas que garantem o cumprimento de leis e regulamentos, tem ganhado destaque nesse setor. Sujeitas a uma série de regulamentações e leis para garantir a integridade, transparência e ética em suas práticas, é de extrema relevância a Lei Nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Neste blog, discutiremos a importância e o impacto dessa lei no contexto do compliance da construção civil e engenharia, abordando suas principais diretrizes e os benefícios de sua aplicação.

A Lei Nº 12.846/2013 e seu propósito 

A Lei Anticorrupção, promulgada em 2013, tem como objetivo principal combater a corrupção e promover a ética nos negócios. Ela estabelece a responsabilidade objetiva das empresas por atos lesivos praticados contra a administração pública, tanto nacional quanto estrangeira, e prevê severas sanções para aqueles que violarem suas disposições. Ela também estabelece que as empresas podem ser responsabilizadas por atos de corrupção praticados por seus diretores, funcionários ou representantes, em nome ou no interesse da empresa. Não é necessário comprovar a participação direta ou conhecimento da alta administração para que a empresa seja responsabilizada.

A importância do compliance na construção civil e engenharia 

A indústria da construção civil e engenharia é altamente regulamentada devido ao seu impacto direto na segurança pública, no meio ambiente e na economia. O compliance desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e transparência nesse setor. Ao seguir as leis, regulamentações e padrões éticos, as empresas de construção civil e engenharia podem evitar multas e penalidades, reduzir riscos jurídicos, melhorar sua reputação e aumentar a confiança dos stakeholders.

Benefícios do Compliance na construção civil e engenharia:

Redução de riscos legais: Ao cumprir as leis e regulamentações, as empresas evitam a exposição a processos judiciais, multas e sanções. Isso protege a empresa e seus colaboradores de possíveis consequências financeiras e danos à reputação.

Melhoria da qualidade e segurança: O compliance impulsiona a melhoria contínua dos processos e práticas de segurança na construção civil e engenharia. Isso resulta em projetos de maior qualidade, redução de acidentes e danos, além de promover a segurança dos trabalhadores e usuários das estruturas.

Fortalecimento da reputação: Empresas que demonstram comprometimento com o compliance tendem a ser percebidas como mais confiáveis e éticas. Isso pode atrair mais clientes, investidores e parceiros de negócios, gerando oportunidades de crescimento e sustentabilidade a longo prazo.

Acesso a financiamentos e licitações: Em muitos casos, cumprir com os requisitos de compliance é um pré-requisito para obter financiamentos e participar de licitações públicas. O não cumprimento dessas exigências pode impedir a empresa de acessar recursos importantes e oportunidades de negócios.

Implementando o Compliance 

Conhecimento e adaptação às regulamentações: É essencial que as empresas estejam atualizadas com as leis, regulamentações e normas aplicáveis à construção civil e engenharia. Isso inclui aspectos como segurança no trabalho, proteção ambiental, legislação trabalhista, entre outros. Manter uma equipe especializada em compliance e buscar orientação de profissionais jurídicos pode ajudar nesse processo.

Desenvolvimento de políticas e procedimentos internos: As empresas devem desenvolver políticas claras que definam os padrões éticos e práticas de compliance a serem seguidos por todos os funcionários e partes interessadas. Isso inclui estabelecer diretrizes para a prevenção de corrupção, conflitos de interesse, lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Treinamento e conscientização: É fundamental investir em programas de treinamento e conscientização sobre compliance, garantindo que todos os colaboradores compreendam suas responsabilidades e estejam cientes das consequências do não cumprimento das políticas estabelecidas. Isso inclui treinamentos regulares, comunicação efetiva e a criação de um ambiente onde denúncias de irregularidades possam ser feitas de forma segura e confidencial.

Monitoramento e auditoria: A implementação efetiva do compliance requer monitoramento contínuo e auditorias internas para avaliar a conformidade das práticas da empresa. Isso ajuda a identificar áreas de risco, corrigir problemas e aprimorar os processos existentes.

Parcerias com fornecedores e subempreiteiros: É importante estender os requisitos de compliance aos fornecedores e subempreiteiros envolvidos nos projetos. Isso inclui a avaliação de sua conformidade, estabelecendo cláusulas contratuais relacionadas ao compliance e monitorando seu desempenho ao longo do tempo.

Conclusão 

O compliance desempenha um papel crucial na construção civil e engenharia, garantindo a integridade e transparência das práticas no setor. Ao implementar medidas de compliance, as empresas podem reduzir riscos legais, melhorar a qualidade e segurança dos projetos, fortalecer sua reputação e obter vantagens competitivas. A conformidade com leis, regulamentações e padrões éticos é uma responsabilidade de todos os envolvidos, e as empresas que priorizam o compliance estão investindo em um futuro mais sustentável e ético para o setor da construção civil e engenharia.

Quer saber como podemos te ajudar neste processo? Entre em contato. Clique aqui!